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desempenhar na redefinição das peças no tabuleiro da segurança civil. A tudo isto deverá juntar-se uma outra questão primordial: deverão os militares integrar a Protecção Civil? Na verdade, este exercício causa ainda muita agitação no meio. Se numa primeira fase, o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil foi dirigido por militares, os seus detractores sempre tentaram forçar a sua saída, com o argumento de se tratar da protecção de civis e não de uma questão de armas. Posição que se esqueceu que é a instituição militar quem possui meios, equipamentos, estruturas e pessoal habilitado que excedem, em muito, a capacidade da sociedade civil e, por isso, se não forem os militares a intervir em certas situações especificas, não existe quem o possa fazer, como sucedeu na tragédia de Entre-os-Rios, constituindo inequívoco exemplo do aqui postulado. Assim, cremos na pertinência de uma outra questão: justificar-se-á, num país com a nossa dimensão, condição social e económica, despender-se súpero esforço na duplicação dos tais meios, equipamentos, estruturas e pessoal habilitado? Se até a própria França chegou à conclusão que era mais eficaz e rentável equipar e treinar algumas das suas unidades de engenharia militar para combater os fogos florestais que costumam flagelar o sul, quando sopra o foen, o vento quente e seco que desce dos Alpes. Hoje, os militares constituem peça fundamental na orgânica da Protecção Civil gaulesa.
Financiamento de Protecção Civil. Encontra-se ainda por definir o papel a desempenhar nos incidentes pelos representantes das estruturas de Protecção Civil a nível superior ao dos municípios. Pois, se por um lado, se reconhece o fundamento que |
conduz à existência de um comando e coordenação piramidal, por outro cabe às autarquias a resolução dos problemas (fornecimento de meios), sendo os custos dessas intervenções imputados, numa primeira análise, às câmaras municipais. Ora sucede que muitos autarcas já questionaram a legitimidade de serem outros a tomar as decisões, cujos custos vão ser pagos pelos municípios, uma vez que os financiamentos para fins de Protecção Civil são praticamente inexistentes, à excepção das verbas provenientes da CNEFF e de um ou outro sub-programa europeu. Este facto define um dos problemas centrais do tema que temos vindo a equacionar, o do seu financiamento. Será uma estrutura 100% profissional arcando o Estado (ou as autarquias) com os custos totais da organização? Ou, antes pelo contrário, deverá acreditar-se, também aqui, e a par de elemento profissionais, no voluntariado? Para a maioria das pessoas, no entanto, o conceito de Protecção Civil está ligado à “protecção do indivíduo membro de uma sociedade”, existindo alguma dificuldade das populações em absorver os conceitos de coordenação geral que competem à Protecção Civil. Nesse sentido, crêem (e exigem) uma Protecção Civil interventora. Fenómeno que se regista, com particular clarividência, ao nível dos municípios dada a maior proximidade do poder local dos cidadãos, para onde são canalizadas informações e ocorrências que, em abono da verdade, pouco ou nada têm a ver protecção civil (competindo a outros serviços autárquicos ou, mesmo, ao Estado), mas que não deixam de ser os problemas que atormentam a vida de todos nós.
E Sintra? PROTECÇÃO CIVIL é aquilo que nós todos fizermos dela.
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