ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO

PATRIMÓNIO DE SINTRA

Em Defesa do Parque Natural

A Associação de Defesa de Património de Sintra, constituída a 10 de Abril de 1981, que reivindicou, nesse mesmo ano a criação de um Parque Natural para Sintra, propõe que o PNSC retome a sua individualidade deixando de estar integrado numa estrutura que lhe retira autonomia local.

A Serra de Sintra, seu elemento dominante, complementado por uma extensa área rural e uma belíssima faixa costeira, constitui uma zona de grande sensibilidade e variabilidade, quer pela dispersão, quer pelas suas características geomorfológicas, pedológicas, climáticas, florísticas, paisagísticas e fauna variada, quer ainda pela intensa pressão urbana e degradação a que está sujeita.

A importância de Sintra, também classificada como Paisagem Cultural da Humanidade, exige que o PNSC esteja dotado de recursos humanos, técnicos e financeiros para a sua conservação e para o desenvolvimento de actividades em prol da fixação das populações, contrariando a desertificação e a consequente degradação da paisagem.

Consideramos que as actividades agrícolas devem ser apoiadas e incentivadas, com suporte em instalações para a sua exploração, sendo importante a recuperação do legado constituído por espécies e variedades cultivadas, no âmbito da fruticultura, viticultura e horticultura.

 É pois necessário que o PNSC disponha de meios para desenvolver uma política que contribua para a preservação dos solos agrícolas e das áreas de elevado valor ecológico subsistentes entre os diferentes aglomerados urbanos.

Deverá ser revisto o enquadramento legislativo de forma a facilitar a execução dos Planos Regional e Municipal, respeitando sempre a Reserva Agrícola Nacional (RAN) e a Reserva Ecológica Nacional (REN), bem como as recomendações do Plano Verde do Concelho de Sintra.

O Regulamento do PNSC, em conjunto com a legislação em vigor, com as Directivas da EU relativas à Conservação da Natureza e os protocolos internacionais na Área do Ambiente ratificados por Portugal, deverá garantir um correcto ordenamento de toda a área do Parque.

O PNSC, com os seus valores naturais, culturais e económicos, é trave mestra indispensável e catalizadora de fluxos turísticos de qualidade para o desenvolvimento sustentado da região de Sintra. 

A Direcção                 

Sintra,   Janeiro de 2009